|
|
| PORTARIA No- 50, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Estabelece normas de pesca para o período
de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio São
Francisco. |
| PORTARIA Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Estabelecer normas de pesca para o período
de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio
Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari,
Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amazonas |
| PORTARIA No- 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Estabelece normas de pesca para o período
de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1° de novembro a 28 de
fevereiro, anualmente, na bacia hidrográfica do rio Paraná. |
| PORTARIA NORMATIVA Nº 46, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 |
Estabelece as normas gerais para o defeso
da piracema, temporada 2007/2008, na bacia hidrográfica do rio Uruguai |
| PORTARIA NORMATIVA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 |
Estabelece as normas gerais para o defeso
da piracema, temporada 2007/2008, nos rios dos estados de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul |
| PORTARIA Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 |
Estabelece as normas para o defeso da
piracema na temporada de 2007-2008, na bacia do Paraguai, nos estados de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul |
| PORTARIA Nº 42, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 |
Prorroga a proibição da captura do Mero
(Epinephelus itajara) por mais cinco anos. |
| Resolução SEMAC/MS n. 04 de 15 de fevereiro de 2007 |
Altera o limite de captura e transporte de
pescado, por pescador amador, para o ano de 2007. |
|
|
Estabelece
regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões (Perna perna) dos
estoques naturais e procedimentos para instalação de empreendimentos |
| Portaria SEAP N°1, de 19 de janeiro de 2007 |
Autorizar
a coleta, colheita e comercialização de ostras e
vieiras nos municípios de
Florianopolis, São José, Palhoça e
Biguaçú. |
| Instrução Normativa Ibama N°1, de 02 de janeiro de
2007. |
Proibir,
por prazo indeterminado , a coleta, a colheita ea comercialização de moluscos
bivalves nos municipios de Florianopolis, São José, Palhoça e Biguaçú. |
| Instrução Normativa MMA N°7, de 26 de dezembro de 2006 |
Defeso
Carangueijo-uça no Estado do Espirito Santo
|
| Recoga
a Intrução Normativa MMA N°8, de 29 de abril de 2005. |
Recoga
a Intrução Normativa MMA N°8, de 29 de abril de 2005. |
| Instrução Normativa IBAMA N°126, de 24 de outubro de
2006 |
Estabelecer
critérios para verificação do funcionamento dos dispositivos/sistemas para
diagnóstico a bord OBDBr-1. |
| Instrução Normativa IBAMA N°124, de 18 de outubro de
2006 |
Estabelece
o período de 1° de novembro de 2006
a 28 de fevereiro de 2007, para a proteção à reprodução
natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Paraná. |
| Instrução Normativa IBAMA N°122, de 18 de outubro de
2006. |
Estabelece
os limites estaduais das águas sob jurisdição brasileira para fins de
monitoramento gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira. |
| Instrução Normativa IBAMA N°125, de 18 de outubro de
2006 |
Estabelecer
os procedimentos para a implantação de recifes artificiais no âmbito da gestão
dos recursos pesqueiros. |
| Instrução Normativa IBAMA N°119, de 11 de outubro de
2006. |
Instituir
o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) de acordo com
as diretrizes e condições previstas nesta instrução normativa. |
| Instrução Normativa Conjunta SEAP/MMA N°1, de 29 de
setembro de 2006 |
Programa
Nacional de obeservadores de bordo da frota Pesqueira-Pro-Bordo. |
| Instrução Normativa IBAMA N°116, de 19 de setembro de
2006. |
Estabelece
normas gerais e específicas para o período de defeso da piracema - Temporada
2006/2007. |
| Instrução Normativa IBAMA N°117, de 19 de setembro de
2006. |
Fixar
o período de defeso da piracema para bacias hidrográficas - RS e SC. |
| Instrução Normativa IBAMA N°115, de 19 de setembro de
2006. |
Proíbe
pesca de arrasto a menos de uma milha náutica da costa - ES. |
| Instrução Normativa IBAMA N°118, de 19 de setembro de
2006. |
Proíbe
pra fins de ornamentação, a captura, o transporte e a comercialização de
exemplares vivos de raias de água continental... |
| Portaria Seap n°9, de 09 de setembro de 2006 |
Determinar,
a pedido dos interessados, o cancelamento das permissões de pesca para captura
de polvo, |
| Instrução Normativa Interministerial N° 2, de 4 de
setembro de 2006. |
Institui
Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite - PREPS. |
| Instrução Normativa Interministerial N°2, de 04 de
setembro de 2006 |
Programa
Nacional de Rastreamento de Embarcação Pesqueira Por Satélite-PREPS |
| Instrução Normativa Ibama n°107, de 27 de julho de
2006. |
Prorroga,
a partir da data de assinatura, pelo período de 2 (dois) anos os Termos de
Ajuste de Conduta - TAC, amparados pela Portaria IBAMA Nº. 69, de 30 de outubro
de 2003, exclusivamente aqueles empreendedores do litoral do Estado de Santa
Catarina, con |
| Instrução Normativa Ibama n°105, de 20 de julho de
2006. |
Estabelece
regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões (Perna perna) dos
estoques naturais e procedimentos para instalação de empreendimentos |
